Termos e Condições dos serviços Kings Group
TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS - KINGS GROUP
Bem-vindo à Kings Group. Ao utilizar os nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos e condições abaixo estabelecidos. Solicita-se a leitura atenta do presente documento, o qual constitui o enquadramento contratual entre a Kings Group e os seus clientes.
1. Serviços Oferecidos
A Kings Group oferece serviços premium de mobilidade, touring privado e concierge em Portugal, disponibilizados a agências de viagens, DMCs, parceiros internacionais e clientes privados. Todos os serviços prestados estão sujeitos a disponibilidade e a confirmação mediante reserva.
1.1 Categorias de Serviço
A Kings Group organiza a sua oferta nas seguintes categorias de serviço:
Mobilidade Executiva
Transfers aeroportuários e receptivos;
Motorista à disposição;
Transfers inter-regionais;
Logística para eventos e VIPs.
Touring Privado
Lisboa;
Sintra e Cascais;
Fátima, Nazaré e Óbidos;
Évora;
Serra da Arrábida;
Itinerários personalizados.
Concierge & Experiências
Itinerários personalizados;
Reservas em restaurantes;
Experiências vínicas;
Bilhetes e acessos.
1.2 Frota Disponível
A Kings Group opera com veículos Mercedes-Benz, devidamente licenciados para transporte de passageiros e mantidos em conformidade com as normas de segurança e inspecção em vigor:
Mercedes-Benz E-Class: até 3 passageiros, 2 malas grandes e 2 bagagens de mão. Viatura de gama executiva não disponibilizada para serviços que envolvam o transporte de crianças com sistema de retenção.
Mercedes-Benz V-Class: até 7 passageiros, 6 malas grandes e 6 bagagens de mão.
Mercedes-Benz Sprinter (Minibus): até 16 passageiros e 16 malas grandes. As condições operacionais específicas encontram-se detalhadas na Cláusula 6.
1.3 Modalidades de Serviço e Condições Operacionais
Aos serviços da Kings Group aplicam-se as seguintes modalidades e condições operacionais padrão, sem prejuízo de condições específicas previstas em orçamento ou proposta comercial validada entre as partes.
1.3.1 Transfer Aeroportuário
Serviço de transporte ponto-a-ponto entre o aeroporto e o alojamento do cliente (ou vice-versa), com as seguintes características:
Monitorização do voo em tempo real;
Acompanhamento com bagagens até ao veículo ou ao ponto de destino;
Meet & Greet: recepção personalizada nas chegadas e apoio até ao veículo, disponível mediante solicitação prévia (valor sob consulta e a confirmar em orçamento);
Aplicam-se ainda os termos e condições previstos na Cláusula 19 dos presentes Termos.
1.3.2 Motorista à Hora
Modalidade destinada a deslocações pontuais ou disponibilidade horária do motorista, com as seguintes condições:
Duração mínima para o Minibus/Sprinter: 4 (quatro) horas por serviço;
Quilometragem incluída: até 150 km por serviço;
Quilómetro adicional: 1€/km, para além do limite incluído.
1.3.3 Serviço Diário / Motorista por Dia Inteiro
Modalidade destinada a serviços de acompanhamento com motorista durante todo o dia, com as seguintes condições operacionais:
Duração base: 8 (oito) horas;
Horário de início: entre as 08h00 e as 10h00;
Horário de término: entre as 16h00 e as 18h00;
Duração máxima: 10 (dez) horas por dia, sem prejuízo das condições legais previstas na Cláusula 6.2 para o Mercedes-Benz Sprinter;
Quilometragem incluída: até 150 km por dia;
Quilómetro adicional: 1€/km, para além do limite incluído.
Sempre que o serviço ultrapasse a duração base contratada de 8 horas, aplicar-se-á o valor de hora extraordinária por hora iniciada, calculado por viatura, conforme tabela abaixo:
Mercedes-Benz E-Class: 30€ por hora extraordinária;
Mercedes-Benz V-Class: 35€ por hora extraordinária;
Mercedes-Benz Sprinter: 70€ por hora extraordinária.
As horas extraordinárias deverão ser expressamente autorizadas pelo cliente durante o serviço, sendo facturadas em conjunto com o valor base ou emitidas em factura complementar. A Kings Group reserva-se o direito de recusar a prossecução do serviço para além da duração máxima permitida, por razões operacionais ou legais.
1.3.4 Intercidades
Serviço de transporte entre cidades, com as seguintes rotas frequentes como exemplo:
Lisboa / Porto;
Lisboa / Algarve;
Lisboa / Évora;
Lisboa / Sevilha;
etc.
1.3.5 Touring Privado
Serviço de acompanhamento turístico com motorista privado, incluindo city tours, day trips, experiências vínicas e roteiros personalizados.
A Kings Group recomenda fortemente a inclusão de guia oficial credenciado em qualquer serviço de touring, uma vez que enriquece significativamente a experiência do passeio, permitindo aceder a contexto histórico, cultural e prático que o motorista não é chamado a prestar.
Nos serviços realizados em Mercedes-Benz E-Class ou V-Class, o acompanhamento por guia turístico não é obrigatório. Sem acompanhamento de guia, o motorista limita-se a conduzir o cliente aos pontos previamente definidos no roteiro contratado, sem prestar serviços de guia ou interpretação turística, e sem alterar percurso, incluir paragens adicionais ou modificar a duração do serviço durante a sua execução.
A Kings Group dispõe de uma rede de guias oficiais credenciados parceiros de confiança, cujos serviços podem ser contratados através da Kings Group, mediante pedido prévio e sujeito a disponibilidade. Em alternativa, o cliente poderá contratar directamente o seu próprio guia.
Nos serviços realizados em Mercedes-Benz Sprinter (Minibus), aplicam-se as condições específicas previstas na Cláusula 6, sendo obrigatório o acompanhamento por guia oficial credenciado em determinados circuitos turísticos (Cláusula 6.1), sendo ainda obrigatória a existência de um coordenador do grupo durante toda a duração do serviço (Cláusula 6.2), que pode ser o próprio guia.
A elaboração de roteiros personalizados, a sugestão de paragens adicionais fora do itinerário contratado, reservas complementares (restaurantes, museus, experiências, entre outros) e o acompanhamento na definição do percurso constituem serviços de Concierge, orçados separadamente do serviço de transporte, nos termos da Cláusula 7.
Em qualquer das modalidades, o custo do guia não se encontra incluído no valor do transporte, salvo indicação expressa em orçamento ou proposta comercial.
1.4 Transporte de Crianças e Sistemas de Retenção
Nos termos do Código da Estrada português (artigo 55.º), as crianças com idade inferior a 12 anos e altura inferior a 135 cm devem obrigatoriamente utilizar um sistema de retenção adequado à sua idade, peso e altura durante o transporte automóvel.
1.4.1 Viaturas Adequadas ao Transporte de Crianças com Sistema de Retenção
Por política interna de serviço, e a fim de assegurar a uniformidade dos padrões de conforto, a preparação adequada da viatura e a disponibilidade permanente do inventário de sistemas de retenção, a Kings Group afecta exclusivamente as viaturas Mercedes-Benz V-Class e Mercedes-Benz Sprinter aos serviços que envolvam o transporte de crianças abrangidas pelos limites legais acima indicados.
A Mercedes-Benz E-Class, viatura de gama executiva destinada preferencialmente a serviços corporativos e ao transporte de passageiros adultos, não integra a frota disponibilizada para este tipo de serviço.
1.4.2 Sistemas de Retenção Disponibilizados pela Kings Group
Mediante solicitação prévia no momento da reserva, e sujeito a disponibilidade, a Kings Group disponibiliza sem custo adicional os seguintes sistemas de retenção:
Cadeira auto para crianças (Grupo I): aproximadamente dos 9 aos 18 kg;
Assento elevatório / booster (Grupo II e III): aproximadamente dos 15 aos 36 kg.
Para o transporte de bebés que requeiram cadeira auto do Grupo 0 ou 0+ (recém-nascidos até aproximadamente 13 kg, popularmente designada por "ovinho" ou "porta-bebé"), o cliente deverá trazer o seu próprio dispositivo, uma vez que este tipo de equipamento não integra o inventário disponibilizado pela Kings Group.
1.4.3 Comunicação Prévia Obrigatória
A necessidade de sistema de retenção deverá ser expressamente comunicada no momento da reserva, com indicação da idade, altura e peso da criança, para que a Kings Group possa:
Designar a viatura adequada (V-Class ou Sprinter);
Preparar o sistema de retenção apropriado, quando disponibilizado pela Kings Group;
Confirmar disponibilidade e ajustar o orçamento, quando aplicável.
A ausência de comunicação atempada da necessidade de sistema de retenção poderá implicar a impossibilidade de prestação do serviço no momento previsto, sem direito a reembolso, ou a necessidade de designação de viatura de categoria superior, com eventuais custos adicionais a suportar pelo cliente.
2. Reservas e Pagamento
Todas as reservas devem ser confirmadas com pagamento antecipado, de acordo com as seguintes políticas:
2.1 Transfer e Receptivos
Reserva de Última Hora (menos de 24h antes do serviço): o pagamento deve ser efectuado integralmente no dia do serviço, por MB Way, Wise ou PayPal (ver Cláusula 2.3 e 2.4).
Reserva com Antecedência (24h ou mais antes do serviço): o pagamento deve ser efectuado integralmente no acto da reserva.
2.2 Serviços Médios e Grandes (mais de um serviço ou pacotes especiais) e Concierge
O pagamento deve ser efectuado integralmente no acto da reserva.
Métodos de pagamento aceites e respectivas condições: ver Cláusula 2.3.
2.3 Formas de Pagamento, Taxas e Prazos
A Kings Group disponibiliza os seguintes métodos de pagamento, aos quais se aplicam as taxas abaixo indicadas. As taxas destinam-se a cobrir os custos de processamento cobrados pelas respectivas plataformas e serão acrescidas ao valor total do serviço.
Transferência bancária: a preferida da maioria dos nossos clientes e a mais vantajosa, por não ter qualquer taxa administrativa. Em transferências fora da zona SEPA, os custos cobrados pelos bancos ficam a cargo do cliente.
MB Way: transferência através de um número de telefone como referência, sem taxa
Wise (link): enviamos um link seguro e o pagamento é processado de imediato. Acresce uma taxa administrativa de 5%.
PayPal (link): também através de link seguro, com a mesma taxa administrativa de 5%.
A taxa de 5% corresponde aos custos que estas plataformas nos cobram por transação, pelo que é simplesmente refletida no valor final. Se preferir evitá-la, a transferência bancária é o caminho mais simples e com todo o gosto lhe enviamos os dados.
Os links de pagamento emitidos pela Kings Group correspondem a pagamentos processados através de Wise ou PayPal.
2.4 Condições Específicas para Pagamento por Transferência Bancária
O pagamento por transferência bancária deve ser efectuado com antecedência suficiente para que o respectivo montante seja efectivamente creditado na conta da Kings Group até, no mínimo, um (1) dia útil antes da data do serviço, atendendo aos prazos normais de processamento interbancário.
Caso este prazo não possa ser cumprido - designadamente em reservas de última hora ou para serviços a realizar no próprio dia ou no dia seguinte - a transferência bancária não será aceite como meio de pagamento, devendo o cliente optar por MB Way, Wise ou PayPal.
Confirmação do pagamento. A reserva apenas se considera confirmada após a verificação do crédito efectivo do montante na conta da Kings Group. O envio de comprovativo, recibo ou captura de ecrã de uma alegada transferência não constitui, por si só, prova de pagamento nem garante a confirmação ou a prestação do serviço. A Kings Group reserva-se o direito de não iniciar qualquer serviço enquanto o pagamento não se encontrar integralmente creditado e validado, não lhe podendo ser imputada qualquer responsabilidade por atrasos ou pela não prestação do serviço decorrentes do incumprimento desta condição por parte do cliente.
3. Cancelamentos e Reembolsos
Para cancelamentos, aplicam-se as seguintes condições:
3.1 Transfer e Receptivos únicos em território português
Até 72h antes do serviço: reembolso total (100%).
Entre 72h e 48h antes do serviço: reembolso parcial de 50%.
Menos de 48h antes do serviço: sem direito a reembolso.
Em caso de cancelamento, o cliente poderá optar por utilizar o valor pago como crédito, mediante taxa de remarcação de 30% sobre o serviço cancelado, válido por um período de até um (1) ano após a data do primeiro serviço agendado, em conformidade com as tarifas vigentes e disponibilidade na ocasião da remarcação.
3.2 Serviços Médios (até 3 dias) e serviços fora de Portugal
Até 1 mês antes do serviço: reembolso total (100%).
Até 15 dias antes do serviço: reembolso parcial de 50%.
Até 72h antes do serviço: reembolso parcial de 20%.
Menos de 72h antes do serviço: sem direito a reembolso.
Em caso de cancelamento, aplicam-se as condições de crédito previstas no ponto 3.1.
3.3 Serviços Longos (mais de 3 dias)
Até 2 meses antes do serviço: reembolso total (100%).
Até 1 mês antes do serviço: reembolso parcial de 70%.
Até 15 dias antes do serviço: reembolso parcial de 30%.
Até 72h antes do serviço: reembolso parcial de 10%.
Menos de 72h antes do serviço: sem direito a reembolso.
Em caso de cancelamento, aplicam-se as condições de crédito previstas no ponto 3.1.
3.4 Serviços de Concierge
Roteiro entregue e nenhum agendamento efectuado: reembolso parcial de 35%.
Roteiro entregue e serviço de agendamento iniciado: reembolso parcial de 20%.
Roteiro entregue e todos os agendamentos efectuados: sem direito a reembolso.
3.5 Serviços Multi-dias em Andamento — Cláusula de Não Reembolso
Considera-se "serviço em andamento" qualquer pacote, roteiro ou conjunto de serviços de duração superior a um (1) dia cuja primeira prestação já tenha sido iniciada, executada ou parcialmente prestada pela Kings Group, independentemente de a totalidade dos serviços contratados já ter sido usufruída pelo cliente.
Uma vez iniciado o serviço, qualquer cancelamento, interrupção, desistência ou não comparecimento parcial por parte do cliente — seja por motivo pessoal, alteração de planos, indisposição, condições climatéricas, alterações de voo, ou qualquer outra causa não imputável à Kings Group — não dará direito a reembolso, total ou parcial, dos valores pagos.
Esta condição aplica-se, designadamente, a:
Pacotes e roteiros multi-dias de transfer, receptivo ou turismo;
Serviços combinados ou personalizados que envolvam mais de uma prestação ao longo de dias consecutivos ou alternados;
Serviços de concierge cujos agendamentos já tenham sido total ou parcialmente realizados.
Os valores correspondentes aos serviços ainda não prestados ficam integralmente retidos pela Kings Group a título de compensação por reservas, alocação de recursos humanos e operacionais, compromissos com fornecedores e indisponibilização de agenda.
Excepcionalmente, e a critério exclusivo da Kings Group, poderá ser concedido crédito parcial para utilização futura, mediante taxa de remarcação de 50% sobre o valor dos serviços não usufruídos, válido por até seis (6) meses, sujeito a disponibilidade e tarifas vigentes na data da nova reserva.
3.6 Taxas de Reembolso
Em qualquer caso de cancelamento com direito a reembolso, será descontada uma taxa de 10% referente a custos administrativos e de processamento de pagamentos, independentemente do valor a ser reembolsado. Esta taxa será calculada com base no valor total originalmente pago.
4. Penalidades e Pagamentos em Atraso
Caso o pagamento não seja efectuado até 48h antes do serviço, a reserva será automaticamente cancelada, perdendo o cliente o direito ao serviço.
Em caso de atraso no pagamento, será aplicada uma penalidade de 12% sobre o valor total do serviço.
5. Serviços de Guia Turístico
Para serviços de guia, o pagamento deverá ser efectuado directamente ao guia ou, se realizado via link de pagamento Kings Group, será acrescido do IVA à taxa legal em vigor (23%).
6. Condições Específicas para Serviços de Minibus (até 16 passageiros)
Os serviços realizados em Mercedes-Benz Sprinter / Minibus até 16 passageiros estão sujeitos a condições operacionais e legais específicas, nos termos da legislação aplicável ao transporte rodoviário de passageiros.
6.1 Requisitos para touring
Nos serviços de passeio, city tours e touring privado em minibus, poderá ser obrigatório o acompanhamento por guia oficial credenciado, designadamente em circuitos turísticos com paragem em monumentos, museus ou pontos de interesse histórico-cultural.
O custo do guia não se encontra incluído no valor do transporte, salvo indicação expressa em orçamento ou proposta comercial.
6.2 Coordenador do Grupo
Nos serviços realizados em Mercedes-Benz Sprinter (Minibus), constitui regra operacional interna da Kings Group a existência obrigatória de um coordenador do grupo durante toda a duração do serviço. O coordenador é responsável pela articulação com o motorista, pela gestão dos horários acordados, pela contagem dos passageiros e pelo cumprimento do plano de serviço.
A função de coordenador do grupo pode ser desempenhada por:
Um guia oficial credenciado da rede de parceiros da Kings Group, contratado através da Kings Group;
Um guia externo, contratado directamente pelo cliente;
Um passageiro maior de idade designado pelo próprio grupo, com responsabilidade expressamente aceite no momento da reserva.
A designação do coordenador deverá ser comunicada à Kings Group até ao início do serviço. A ausência de coordenador ou o incumprimento das suas funções poderá comprometer a normal prestação do serviço, sem que tal facto seja imputável à Kings Group.
6.3 Limites legais de serviço
A amplitude máxima diária de serviço do motorista é de 10 (dez) horas, podendo, excepcionalmente e mediante aviso prévio, disponibilidade operacional e acordo entre as partes, ser prolongada até um máximo de 12 (doze) horas, sem prejuízo das obrigações legais em matéria de tempos de condução e descanso.
Aplicam-se ainda os seguintes limites legais:
Máximo de 10 horas de condução efectiva diária;
Pausa obrigatória de 45 minutos após 4h30 de condução;
Descanso diário mínimo de 11 horas.
6.4 Serviços de longa duração
Sempre que a duração do serviço ultrapasse os limites legais, será obrigatória a contratação de segundo motorista, sendo os respectivos custos previamente comunicados ao cliente. O incumprimento das disposições horárias legais poderá implicar a imobilização do veículo, nos termos da legislação aplicável.
6.5 Restrições de circulação
Determinadas zonas urbanas e históricas apresentam restrições de acesso a veículos pesados de passageiros, designadamente:
Lisboa (Baixa, Alfama, Bairro Alto);
Sintra (Pena, Mouros, Regaleira);
Porto (zona histórica);
Évora (zona histórica).
Sempre que aplicável, os pontos de pick-up e drop-off poderão ser ajustados, podendo implicar deslocação a pé entre o veículo e o destino final.
6.6 Serviços nocturnos
Para serviços realizados após as 23h00, poderá ser solicitada uma caução de 200€ por viatura, devolvida após a conclusão do serviço e verificação das condições de higiene e limpeza.
7. Serviços de Concierge
O serviço de concierge terá o acréscimo de IVA à taxa legal em vigor (6%), o qual será incluído no valor total do serviço.
8. Validade dos Orçamentos
Todos os orçamentos emitidos têm validade de 15 dias, salvo indicação em contrário no próprio documento. Após esse prazo, a Kings Group não se responsabiliza por eventuais alterações nos valores previamente apresentados, uma vez que os preços podem sofrer variações em função da disponibilidade, da procura e da época do ano (alta ou baixa temporada).
Caso o cliente pretenda confirmar um serviço após o período de validade, deverá solicitar um novo orçamento actualizado, sujeito às condições vigentes à data da nova solicitação.
9. Condições Gerais
A Kings Group reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor logo que publicadas no site oficial ou comunicadas por outros meios oficiais.
Ao confirmar a reserva, o cliente declara estar ciente e em pleno acordo com todos os termos estabelecidos no presente documento.
10. Responsabilidade e Limitações
A Kings Group não se responsabiliza por atrasos, perdas, danos ou despesas decorrentes de causas alheias ao seu controlo, designadamente greves, condições climatéricas adversas, problemas técnicos, acidentes ou atrasos de terceiros (companhias aéreas ou fornecedores locais, entre outros).
A responsabilidade da Kings Group é limitada ao valor do serviço prestado. Não se assume responsabilidade por perdas indirectas ou consequenciais.
11. Regras de Conduta
Todos os passageiros devem manter uma conduta adequada durante a prestação dos serviços. A Kings Group reserva-se o direito de interromper o serviço, sem direito a reembolso, caso o comportamento dos passageiros coloque em risco a segurança do motorista, do veículo, de terceiros ou comprometa o normal funcionamento do serviço.
Considera-se conduta inadequada, designadamente, mas não exclusivamente:
Agressividade verbal ou física dirigida ao motorista, equipa Kings Group ou terceiros;
Estado de embriaguez evidente ou consumo de substâncias ilícitas;
Condutas que perturbem a tranquilidade ou segurança dos restantes passageiros;
Danos intencionais ao veículo ou seus equipamentos.
É estritamente proibido fumar (incluindo cigarros electrónicos) ou consumir substâncias ilícitas no interior dos veículos da Kings Group.
O incumprimento desta disposição poderá originar a aplicação de uma penalização mínima de 150€ a título de limpeza e reposição.
12. Regras para Transporte de Pets
Será aplicada uma taxa adicional de 20€ por animal.
O animal deverá viajar imprescindivelmente na respectiva caixa de transporte adequada à sua dimensão.
A caixa de transporte conta como volume adicional para efeitos de capacidade do veículo, devendo a sua presença ser comunicada no momento da reserva.
13. Bagagens
O cliente é responsável por informar, no momento da reserva, o número total de bagagens que pretende transportar, bem como quaisquer volumes adicionais ou itens fora do padrão.
Cada passageiro tem direito ao transporte de até uma (1) mala grande e uma (1) bagagem de mão, salvo indicação diferente previamente acordada no acto da reserva.
A Kings Group não se responsabiliza por objectos perdidos ou danificados, salvo em caso de comprovado manuseamento inadequado por parte da equipa.
13.1 Bagagens Fora do Padrão e Volumes Especiais
Para bagagens diferentes do padrão ou para o transporte de volumes atípicos (designadamente caixas, instrumentos musicais, equipamentos, carrinhos de bebé, caixas de transporte de animais ou objectos de grandes dimensões), o cliente deverá informar previamente, incluindo, sempre que possível, descrição, medidas e fotografias dos volumes.
Esta informação é essencial para que a Kings Group possa designar o veículo adequado e calcular correctamente o custo do serviço.
Por motivos operacionais e de segurança, existe uma limitação máxima de até 4 caixas ou volumes equivalentes por veículo, salvo validação prévia e disponibilidade operacional.
Caso, no momento do serviço, o volume, quantidade ou tipo de bagagem seja significativamente diferente do informado, a Kings Group reserva-se o direito de:
Recusar o transporte dos itens excedentes;
Aplicar custos adicionais decorrentes da necessidade de alteração de veículo, alocação de veículo extra ou reconfiguração do serviço.
14. Alterações de Serviço
O cliente pode solicitar alterações na reserva até 72h antes do serviço. Tais alterações estarão sujeitas a disponibilidade e à cobrança de uma taxa adicional de 20€, quando aplicável.
A Kings Group reserva-se o direito de alterar a rota ou o veículo designado em caso de imprevistos, priorizando sempre a segurança e o conforto do cliente.
15. Seguros
A Kings Group dispõe de seguro de responsabilidade civil que cobre todos os passageiros durante a prestação do serviço. Recomenda-se, contudo, que os clientes adquiram seguro de viagem complementar para cobertura de eventos como cancelamento de viagem, perda de bagagem ou assistência médica.
16. Veículos e Condições
Todos os veículos da Kings Group são devidamente licenciados e mantidos em conformidade com as normas de segurança e inspecção em vigor.
Caso o veículo originalmente reservado não esteja disponível por motivos técnicos ou outros imprevistos, a Kings Group compromete-se a fornecer um veículo de categoria igual ou superior, sem custos adicionais para o cliente.
17. Requisitos de Documentação
O cliente é responsável por garantir que possui a documentação adequada (passaporte, vistos, autorizações, entre outros) para a realização de qualquer viagem que envolva transporte internacional.
A Kings Group não se responsabiliza por atrasos ou cancelamentos decorrentes de documentação incompleta ou inválida.
18. Política de Não Comparecimento (No-show)
Caso o cliente não compareça no horário e local previamente combinados para o serviço, sem aviso prévio, será considerado "no-show", não havendo lugar a reembolso.
Para evitar a caracterização de "no-show", o cliente deverá informar qualquer alteração ou atraso com pelo menos 1h de antecedência, sempre sujeito à disponibilidade de reagendamento.
19. Termos Adicionais para Transfer Aeroporto
19.1 Tempo de Espera
O motorista aguardará até 1h após a chegada do voo nos serviços de transfer de aeroporto.
Ultrapassado esse período, será aplicada uma taxa adicional de tempo de espera, conforme tabela:
Mercedes E-Class: 60€;
Mercedes V-Class (van): 70€.
19.2 Alterações de Voo
O cliente é responsável por comunicar quaisquer alterações no horário do voo com uma antecedência superior a 72 horas. Caso contrário, a Kings Group poderá aplicar uma das seguintes condições:
Taxa adicional de 20€ para reagendamento do serviço; ou
Remarcação do serviço para outra ocasião, em até um (1) ano, caso não exista disponibilidade para reagendamento imediato; ou
Cancelamento do serviço sem direito a reembolso.
20. Confirmação de Reservas
Todas as reservas só são consideradas confirmadas após o recebimento do pagamento integral ou parcial (de acordo com as condições aplicáveis) e o envio de mensagem de confirmação por parte da Kings Group.
21. Protecção de Dados Pessoais (RGPD)
A Kings Group recolhe e trata os dados pessoais dos seus clientes em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, facturação, comunicação operacional e cumprimento de obrigações legais.
O cliente pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, bem como apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade disponível no website oficial da Kings Group.
22. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, na sua redacção actual, informa-se o cliente de que os serviços prestados pela Kings Group, por se tratarem de serviços de transporte de passageiros e de prestação de serviços relacionados com actividades de lazer com data ou período de execução específicos, encontram-se excluídos do direito de livre resolução previsto no referido diploma (artigo 17.º, n.º 1, alíneas l) e n)).
As condições de cancelamento e reembolso aplicáveis são exclusivamente as previstas na Cláusula 3 dos presentes Termos e Condições.
23. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (https://ec.europa.eu/consumers/odr).
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
24. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, e quando não seja possível resolução amigável ou através das entidades de resolução alternativa de litígios, será competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Atualizado em 28.08.2026