Termos e Condições dos serviços Kings Group
TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS - KINGS GROUP
Bem-vindo à Kings Group. Ao utilizar os nossos serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos e condições abaixo estabelecidos. Solicita-se a leitura atenta do presente documento, o qual constitui o enquadramento contratual entre a Kings Group e os seus clientes.
1. Serviços Oferecidos
A Kings Group oferece serviços de transfer, concierge, receptivos e organização de experiências personalizadas. Todos os serviços prestados estão sujeitos a disponibilidade e a confirmação mediante reserva.
2. Reservas e Pagamento
Todas as reservas devem ser confirmadas com pagamento antecipado, de acordo com as seguintes políticas:
2.1 Transfer e Receptivos
Reserva de Última Hora (menos de 24h antes do serviço): o pagamento deve ser efectuado integralmente no dia do serviço, por transferência bancária, MB Way ou link de pagamento.
Reserva com Antecedência (24h ou mais antes do serviço): o pagamento deve ser efectuado integralmente no acto da reserva.
2.2 Serviços Médios e Grandes (mais de um serviço ou pacotes especiais) e Concierge
O pagamento deve ser efectuado integralmente no acto da reserva.
Métodos de pagamento aceites: transferência bancária, MB Way ou link de pagamento.
3. Cancelamentos e Reembolsos
Para cancelamentos, aplicam-se as seguintes condições:
3.1 Transfer e Receptivos únicos em território português
Até 72h antes do serviço: reembolso total (100%).
Entre 72h e 48h antes do serviço: reembolso parcial de 50%.
Menos de 48h antes do serviço: sem direito a reembolso.
Em caso de cancelamento, o cliente poderá optar por utilizar o valor pago como crédito, mediante taxa de remarcação de 30% sobre o serviço cancelado, válido por um período de até um (1) ano após a data do primeiro serviço agendado, em conformidade com as tarifas vigentes e disponibilidade na ocasião da remarcação.
3.2 Serviços Médios (até 3 dias) e serviços fora de Portugal
Até 1 mês antes do serviço: reembolso total (100%).
Até 15 dias antes do serviço: reembolso parcial de 50%.
Até 72h antes do serviço: reembolso parcial de 20%.
Menos de 72h antes do serviço: sem direito a reembolso.
Em caso de cancelamento, aplicam-se as condições de crédito previstas no ponto 3.1.
3.3 Serviços Longos (mais de 3 dias)
Até 2 meses antes do serviço: reembolso total (100%).
Até 1 mês antes do serviço: reembolso parcial de 70%.
Até 15 dias antes do serviço: reembolso parcial de 30%.
Até 72h antes do serviço: reembolso parcial de 10%.
Menos de 72h antes do serviço: sem direito a reembolso.
Em caso de cancelamento, aplicam-se as condições de crédito previstas no ponto 3.1.
3.4 Serviços de Concierge
Roteiro entregue e nenhum agendamento efectuado: reembolso parcial de 35%.
Roteiro entregue e serviço de agendamento iniciado: reembolso parcial de 20%.
Roteiro entregue e todos os agendamentos efectuados: sem direito a reembolso.
3.5 Serviços Multi-dias em Andamento — Cláusula de Não Reembolso
Considera-se "serviço em andamento" qualquer pacote, roteiro ou conjunto de serviços de duração superior a um (1) dia cuja primeira prestação já tenha sido iniciada, executada ou parcialmente prestada pela Kings Group, independentemente de a totalidade dos serviços contratados já ter sido usufruída pelo cliente.
Uma vez iniciado o serviço, qualquer cancelamento, interrupção, desistência ou não comparecimento parcial por parte do cliente — seja por motivo pessoal, alteração de planos, indisposição, condições climatéricas, alterações de voo, ou qualquer outra causa não imputável à Kings Group — não dará direito a reembolso, total ou parcial, dos valores pagos.
Esta condição aplica-se, designadamente, a:
Pacotes e roteiros multi-dias de transfer, receptivo ou turismo;
Serviços combinados ou personalizados que envolvam mais de uma prestação ao longo de dias consecutivos ou alternados;
Serviços de concierge cujos agendamentos já tenham sido total ou parcialmente realizados.
Os valores correspondentes aos serviços ainda não prestados ficam integralmente retidos pela Kings Group a título de compensação por reservas, alocação de recursos humanos e operacionais, compromissos com fornecedores e indisponibilização de agenda.
Excepcionalmente, e a critério exclusivo da Kings Group, poderá ser concedido crédito parcial para utilização futura, mediante taxa de remarcação de 50% sobre o valor dos serviços não usufruídos, válido por até seis (6) meses, sujeito a disponibilidade e tarifas vigentes na data da nova reserva.
3.6 Taxas de Reembolso
Em qualquer caso de cancelamento com direito a reembolso, será descontada uma taxa de 10% referente a custos administrativos e de processamento de pagamentos, independentemente do valor a ser reembolsado. Esta taxa será calculada com base no valor total originalmente pago.
4. Penalidades e Pagamentos em Atraso
Caso o pagamento não seja efectuado até 48h antes do serviço, a reserva será automaticamente cancelada, perdendo o cliente o direito ao serviço.
Em caso de atraso no pagamento, será aplicada uma penalidade de 12% sobre o valor total do serviço.
5. Serviços de Guia Turístico
Para serviços de guia, o pagamento deverá ser efectuado directamente ao guia ou, se realizado via link de pagamento Kings Group, será acrescido do IVA à taxa legal em vigor (23%).
6. Condições Específicas para Serviços de Minibus (até 16 passageiros)
Os serviços realizados em Mercedes-Benz Sprinter / Minibus até 16 passageiros estão sujeitos a condições operacionais e legais específicas, nos termos da legislação aplicável ao transporte rodoviário de passageiros.
6.1 Requisitos legais para touring
Nos serviços de passeio, city tours e touring privado em minibus, poderá ser legalmente obrigatório o acompanhamento por guia oficial credenciado, designadamente em circuitos turísticos com paragem em monumentos, museus ou pontos de interesse histórico-cultural.
O custo do guia não se encontra incluído no valor do transporte, salvo indicação expressa em orçamento ou proposta comercial.
6.2 Limites legais de serviço
A amplitude máxima diária de serviço do motorista é de 12 horas. Aplicam-se ainda os seguintes limites legais:
Máximo de 9 horas de condução efectiva diária;
Pausa obrigatória de 45 minutos após 4h30 de condução;
Descanso diário mínimo de 11 horas.
6.3 Serviços de longa duração
Sempre que a duração do serviço ultrapasse os limites legais, será obrigatória a contratação de segundo motorista, sendo os respectivos custos previamente comunicados ao cliente. O incumprimento das disposições horárias legais poderá implicar a imobilização do veículo, nos termos da legislação aplicável.
6.4 Restrições de circulação
Determinadas zonas urbanas e históricas apresentam restrições de acesso a veículos pesados de passageiros, designadamente:
Lisboa (Baixa, Alfama, Bairro Alto);
Sintra (Pena, Mouros, Regaleira);
Porto (zona histórica).
Sempre que aplicável, os pontos de pick-up e drop-off poderão ser ajustados, podendo implicar deslocação a pé entre o veículo e o destino final.
6.5 Serviços nocturnos
Para serviços realizados após as 23h00, poderá ser solicitada uma caução de 200€ por viatura, devolvida após a conclusão do serviço e verificação das condições de higiene e limpeza.
7. Serviços de Concierge
O serviço de concierge terá o acréscimo de IVA à taxa legal em vigor (6%), o qual será incluído no valor total do serviço.
8. Validade dos Orçamentos
Todos os orçamentos emitidos têm validade de 15 dias, salvo indicação em contrário no próprio documento. Após esse prazo, a Kings Group não se responsabiliza por eventuais alterações nos valores previamente apresentados, uma vez que os preços podem sofrer variações em função da disponibilidade, da procura e da época do ano (alta ou baixa temporada).
Caso o cliente pretenda confirmar um serviço após o período de validade, deverá solicitar um novo orçamento actualizado, sujeito às condições vigentes à data da nova solicitação.
9. Condições Gerais
A Kings Group reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor logo que publicadas no site oficial ou comunicadas por outros meios oficiais.
Ao confirmar a reserva, o cliente declara estar ciente e em pleno acordo com todos os termos estabelecidos no presente documento.
10. Responsabilidade e Limitações
A Kings Group não se responsabiliza por atrasos, perdas, danos ou despesas decorrentes de causas alheias ao seu controlo, designadamente greves, condições climatéricas adversas, problemas técnicos, acidentes ou atrasos de terceiros (companhias aéreas ou fornecedores locais, entre outros).
A responsabilidade da Kings Group é limitada ao valor do serviço prestado. Não se assume responsabilidade por perdas indirectas ou consequenciais.
11. Regras de Conduta
Todos os passageiros devem manter uma conduta adequada durante a prestação dos serviços. A Kings Group reserva-se o direito de interromper o serviço, sem direito a reembolso, caso o comportamento dos passageiros coloque em risco a segurança do motorista, do veículo, de terceiros ou comprometa o normal funcionamento do serviço.
Considera-se conduta inadequada, designadamente, mas não exclusivamente:
Agressividade verbal ou física dirigida ao motorista, equipa Kings Group ou terceiros;
Estado de embriaguez evidente ou consumo de substâncias ilícitas;
Condutas que perturbem a tranquilidade ou segurança dos restantes passageiros;
Danos intencionais ao veículo ou seus equipamentos.
É estritamente proibido fumar (incluindo cigarros electrónicos) ou consumir substâncias ilícitas no interior dos veículos da Kings Group. O incumprimento desta disposição poderá originar a aplicação de uma penalização mínima de 150€ a título de limpeza e reposição.
12. Regras para Transporte de Pets
Será aplicada uma taxa adicional de 20€ por animal.
O animal deverá viajar imprescindivelmente na respectiva caixa de transporte adequada à sua dimensão.
A caixa de transporte conta como volume adicional para efeitos de capacidade do veículo, devendo a sua presença ser comunicada no momento da reserva.
13. Bagagens
O cliente é responsável por informar, no momento da reserva, o número total de bagagens que pretende transportar, bem como quaisquer volumes adicionais ou itens fora do padrão.
Cada passageiro tem direito ao transporte de até uma (1) mala grande e uma (1) bagagem de mão, salvo indicação diferente previamente acordada no acto da reserva.
A Kings Group não se responsabiliza por objectos perdidos ou danificados, salvo em caso de comprovado manuseamento inadequado por parte da equipa.
13.1 Bagagens Fora do Padrão e Volumes Especiais
Para bagagens diferentes do padrão ou para o transporte de volumes atípicos (designadamente caixas, instrumentos musicais, equipamentos, carrinhos de bebé, caixas de transporte de animais ou objectos de grandes dimensões), o cliente deverá informar previamente, incluindo, sempre que possível, descrição, medidas e fotografias dos volumes.
Esta informação é essencial para que a Kings Group possa designar o veículo adequado e calcular correctamente o custo do serviço.
Por motivos operacionais e de segurança, existe uma limitação máxima de até 4 caixas ou volumes equivalentes por veículo, salvo validação prévia e disponibilidade operacional.
Caso, no momento do serviço, o volume, quantidade ou tipo de bagagem seja significativamente diferente do informado, a Kings Group reserva-se o direito de:
Recusar o transporte dos itens excedentes;
Aplicar custos adicionais decorrentes da necessidade de alteração de veículo, alocação de veículo extra ou reconfiguração do serviço.
14. Alterações de Serviço
O cliente pode solicitar alterações na reserva até 72h antes do serviço. Tais alterações estarão sujeitas a disponibilidade e à cobrança de uma taxa adicional de 20€, quando aplicável.
A Kings Group reserva-se o direito de alterar a rota ou o veículo designado em caso de imprevistos, priorizando sempre a segurança e o conforto do cliente.
15. Seguros
A Kings Group dispõe de seguro de responsabilidade civil que cobre todos os passageiros durante a prestação do serviço. Recomenda-se, contudo, que os clientes adquiram seguro de viagem complementar para cobertura de eventos como cancelamento de viagem, perda de bagagem ou assistência médica.
16. Veículos e Condições
Todos os veículos da Kings Group são devidamente licenciados e mantidos em conformidade com as normas de segurança e inspecção em vigor.
Caso o veículo originalmente reservado não esteja disponível por motivos técnicos ou outros imprevistos, a Kings Group compromete-se a fornecer um veículo de categoria igual ou superior, sem custos adicionais para o cliente.
17. Requisitos de Documentação
O cliente é responsável por garantir que possui a documentação adequada (passaporte, vistos, autorizações, entre outros) para a realização de qualquer viagem que envolva transporte internacional.
A Kings Group não se responsabiliza por atrasos ou cancelamentos decorrentes de documentação incompleta ou inválida.
18. Política de Não Comparecimento (No-show)
Caso o cliente não compareça no horário e local previamente combinados para o serviço, sem aviso prévio, será considerado "no-show", não havendo lugar a reembolso.
Para evitar a caracterização de "no-show", o cliente deverá informar qualquer alteração ou atraso com pelo menos 1h de antecedência, sempre sujeito à disponibilidade de reagendamento.
19. Termos Adicionais para Transfer Aeroporto
19.1 Tempo de Espera
O motorista aguardará até 1h após a chegada do voo nos serviços de transfer de aeroporto. Ultrapassado esse período, será aplicada uma taxa adicional de tempo de espera, conforme tabela:
Tesla: 50€;
Mercedes E-Class: 60€;
Mercedes V-Class (van): 70€.
19.2 Alterações de Voo
O cliente é responsável por comunicar quaisquer alterações no horário do voo com uma antecedência superior a 72 horas. Caso contrário, a Kings Group poderá aplicar uma das seguintes condições:
Taxa adicional de 20€ para reagendamento do serviço; ou
Remarcação do serviço para outra ocasião, em até um (1) ano, caso não exista disponibilidade para reagendamento imediato; ou
Cancelamento do serviço sem direito a reembolso.
20. Confirmação de Reservas
Todas as reservas só são consideradas confirmadas após o recebimento do pagamento integral ou parcial (de acordo com as condições aplicáveis) e o envio de mensagem de confirmação por parte da Kings Group.
Atualizado em 06.05.2026